Legal

Termos de uso

Última atualização: [data]

Modelo para revisão jurídica. Este texto é uma base inicial e deve ser revisado por advogado antes da publicação. Campos entre colchetes precisam ser preenchidos.

O Croqui PRO é um aplicativo web para criação de croquis, anotações e cotas sobre fotografias, operado por [razão social], [CNPJ/registro]. Ao usar o app, você concorda com estes termos.

1. Conta

O acesso aos recursos PRO exige conta vinculada a um e-mail. Você é responsável pelo acesso ao seu e-mail e pelo uso da conta.

2. Planos e pagamento

O plano grátis permite até 7 croquis com todas as ferramentas e exportação da imagem em PNG; depois disso, criar croquis novos exige assinatura.

O plano PRO custa US$ 2,99 por mês (mais tributos aplicáveis), cobrado pela Stripe, e renova automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta; o acesso segue até o fim do período pago.

Reembolso e direito de arrependimento seguem a lei do consumidor do seu país (no Brasil, art. 49 do CDC: 7 dias da contratação). Contato: [contact-email].

3. Seus conteúdos

Fotos e croquis pertencem a você e ficam armazenados no seu aparelho. Você é responsável por ter autorização para fotografar e registrar os locais e por exportar o que precisar guardar. Não nos responsabilizamos por perda de conteúdo causada por limpeza dos dados do navegador, troca ou perda do aparelho.

4. Medidas e responsabilidade técnica

O app é uma ferramenta de apoio. Medidas obtidas por escala ou correção de perspectiva são aproximadas e válidas apenas no plano da referência utilizada. A conferência das medidas e a responsabilidade técnica pelos documentos produzidos (laudos, projetos, relatórios) são do profissional usuário.

5. Uso adequado

É proibido tentar contornar limites de plano, acessar sistemas sem autorização, sobrecarregar o serviço ou usá-lo para fins ilícitos.

6. Alterações e foro

Podemos atualizar o app e estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app. Lei e foro: [país/cidade], sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país. Contato: [contact-email].